Política de Reembolso

🔁 Política de Reembolso – Casa Pandas

Na Casa Pandas, prezamos pela sua confiança e queremos garantir total clareza nas nossas condições de reembolso. Como oferecemos produtos digitais e físicos, as regras variam conforme o tipo de compra.

📥 1. Reembolsos para Produtos Digitais (Infoprodutos)

Nossos conteúdos digitais — como cursos, eBooks, guias e templates — são liberados imediatamente após a confirmação do pagamento. Por essa razão, não oferecemos reembolso após o acesso ser concedido, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

📌 Ao finalizar a compra, o cliente concorda que o serviço será executado de forma completa e imediata, abrindo mão do direito de arrependimento a partir do momento em que acessa ou baixa o conteúdo.

⚖️ Base Legal e Jurisprudência

O Art. 49 do CDC permite o direito de arrependimento em até 7 dias para compras fora do estabelecimento físico, desde que o serviço não tenha sido totalmente consumido. Em produtos digitais de acesso instantâneo, a jurisprudência brasileira reconhece a perda desse direito após o uso do conteúdo.

Exemplo prático: se um cliente compra um curso e assiste a parte das aulas, o serviço já é considerado entregue e não há reembolso aplicável.

📦 2. Reembolsos para Produtos Físicos

Para produtos físicos (cosméticos, eletrônicos, acessórios, utilidades), o cliente pode solicitar reembolso nos seguintes casos:

• Produto com defeito de fábrica ou avarias no transporte

• Produto errado ou divergente do pedido

• Arrependimento de compra dentro de 7 dias, desde que o pedido ainda não tenha sido enviado

⚠️ Se o produto já estiver em trânsito, o cliente deverá recusar a encomenda no momento da entrega. O reembolso será feito após o retorno do produto ao remetente.

📌 Produtos devolvidos devem estar sem uso, com embalagem original e sem violação de lacres (quando aplicável).

🛠️ 3. Suporte Técnico e Atendimento

Em caso de problemas com o acesso a infoprodutos ou com a entrega de produtos físicos, entre em contato com nosso suporte:

📧 [email protected]
📧 [email protected]

⏱️ Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados)

✅ Resumo da Política

A Casa Pandas trabalha para garantir qualidade, clareza e segurança em cada etapa. Se tiver qualquer dúvida, estamos à disposição.